BPC / LOAS para Criança e Adolescente
Se o seu filho, neto ou dependente tem autismo (TEA), síndrome de Down, paralisia ou doença rara, a sua família tem direito ao BPC de 1 salário mínimo.
Como funciona este benefício na prática?
Sabemos a batalha diária dos pais para arcar com terapias, medicamentos, transporte e alimentação especial de uma criança ou jovem com deficiência ou neurodivergência. O BPC/LOAS infantil não exige que a criança trabalhasse: ele avalia o impacto da condição na vida familiar e garante 1 salário mínimo mensal para que você possa oferecer o cuidado e o tratamento digno que o seu filho merece.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
1 salário mínimo mensal, pago ao representante legal. NÃO há 13º salário e o benefício NÃO gera pensão por morte.
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Em casos de criança, o que decide é a demonstração do impacto funcional no dia a dia e na escola. Envie os laudos, relatórios terapêuticos e escolares junto com a carta de indeferimento.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Autismo garante o BPC?
O diagnóstico por si só não basta: é preciso demonstrar o impedimento de longo prazo, o impacto funcional e o critério de renda.
A criança precisa ser incapaz para o trabalho?
Não.
Em crianças, avalia-se o impacto nas atividades e na participação social compatíveis com a idade. A renda da família inteira conta?
Conta a renda do grupo familiar, com exclusões previstas em lei para determinados valores e benefícios.
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O nosso atendimento na prática
Registros do dia a dia do escritório: acompanhamento, acolhimento e proximidade com quem procura orientação jurídica.
