BPC / LOAS para Pessoa com Deficiência
Tem alguma limitação de saúde ou deficiência que dificulta a sua rotina e trabalho? Você pode ter direito a 1 salário mínimo mensal do BPC.
Como funciona este benefício na prática?
Se você convive com uma deficiência ou problema de saúde crônico de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que limita a sua capacidade de trabalhar e participar da sociedade em igualdade de condições, você tem direito à proteção do BPC/LOAS. Mesmo que o INSS alegue que a renda da sua casa ultrapassa o limite da lei, a Justiça desconta despesas com remédios, fraldas e tratamentos para aprovar o seu benefício.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
1 salário mínimo mensal. NÃO há 13º salário e o benefício NÃO gera pensão por morte. O benefício é revisto periodicamente.
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Quando o INSS reconhece o impedimento de longo prazo mas nega pela renda, o caso ganha força na via judicial. Envie os laudos, o CadÚnico e a carta de indeferimento.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Qualquer doença dá direito?
Não.
É preciso demonstrar impedimento de longo prazo que, somado às barreiras sociais, limite a participação plena na sociedade. Posso trabalhar recebendo BPC?
O exercício de atividade remunerada, em regra, suspende o benefício, com regras próprias de retorno previstas em lei.
O benefício pode ser cancelado?
Sim. O BPC é revisto periodicamente para verificar a manutenção das condições que lhe deram origem.
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O nosso atendimento na prática
Registros do dia a dia do escritório: acompanhamento, acolhimento e proximidade com quem procura orientação jurídica.
