Salário-Maternidade Rural
Você que é trabalhadora rural, pescadora ou extrativista e teve filho recentemente tem direito a 4 meses de salário pago pelo INSS — mesmo sem nunca ter tido carteira assinada.
Como funciona este benefício na prática?
Se você trabalha no campo e a sua família aumentou — seja por parto, adoção, guarda judicial para adoção ou até em momentos difíceis como natimorto —, saiba que você não está desamparada. O salário-maternidade rural é um direito seu para garantir a sua renda e o sustento do seu bebê durante os primeiros 120 dias, permitindo que você se recupere e cuide do seu filho com tranquilidade.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
1 salário mínimo por mês, durante 4 meses (120 dias). Nos casos de aborto não criminoso, o período é reduzido conforme a legislação.
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Se o seu pedido foi negado, o indeferimento não encerra o direito. A carta de indeferimento informa o motivo exato da negativa, e esse motivo define a estratégia. Envie a carta e os documentos para análise do caso.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Meu filho nasceu há 3 anos. Ainda posso pedir?
Sim.
O prazo para requerer e de 5 anos contados do fato gerador. Passado esse prazo, o direito prescreve. A terra e do meu pai. Isso atrapalha?
Não.
A lei reconhece como segurado especial o comodatário e o parceiro. O ideal e formalizar a cessão da terra por contrato. Posso receber por mais de um filho?
Sim, a cada nascimento, desde que cumprida novamente a carência de 10 meses de atividade rural antes do novo parto.
Outros benefícios em Trabalhador Rural
O nosso atendimento na prática
Registros do dia a dia do escritório: acompanhamento, acolhimento e proximidade com quem procura orientação jurídica.
