Guia Oficial de Benefícios
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Informações claras e sem burocracia sobre quem tem direito, requisitos, valor, documentos exigidos e o que fazer se o INSS indeferir o seu pedido.
Trabalhador Rural (Segurado Especial)
Para agricultores familiares, meeiros, pescadores artesanais e extrativistas que comprovam o trabalho no campo sem necessidade de contribuição mensal.
1.1
Aposentadoria por Idade RuralSe você passou a vida trabalhando na roça, na lavoura ou na pesca artesanal, você tem direito a se aposentar com idade reduzida — sem precisar pagar carnê do INSS todo mês.
→1.2Salário-Maternidade RuralVocê que é trabalhadora rural, pescadora ou extrativista e teve filho recentemente tem direito a 4 meses de salário pago pelo INSS — mesmo sem nunca ter tido carteira assinada.
→1.3Auxílio por Incapacidade Temporária RuralSe uma doença, dor ou acidente está impedindo você de trabalhar na roça ou na pesca, o INSS tem a obrigação de manter o seu sustento enquanto você se recupera.
→1.4Aposentadoria por Incapacidade Permanente RuralSe a sua saúde não permite mais voltar para a roça de forma definitiva, você não precisa ficar desamparado: você tem direito a se aposentar por invalidez.
→1.5Pensão por Morte RuralSe você perdeu seu companheiro, esposo ou familiar que trabalhava na roça, você tem direito à pensão por morte para amparar a sua casa.
→1.6Auxílio-Reclusão RuralSe a pessoa que sustentava a sua família no campo foi detida em regime fechado, os filhos e dependentes têm direito a amparo financeiro do INSS.
→1.7Auxílio-Acidente do Segurado EspecialSofreu um acidente no campo e ficou com alguma sequela ou perda de força? Você tem direito a receber uma indenização mensal de 50% e continuar trabalhando.
→Trabalhador Urbano (RGPS)
Benefícios do INSS para trabalhadores com carteira assinada, autônomos, MEIs, domésticos e contribuintes individuais.
2.1
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)Você trabalhou e contribuiu por anos? Descubra qual regra de transição pós-Reforma garante a melhor data e o maior valor para a sua aposentadoria.
→2.2Aposentadoria por Idade UrbanaAlcançou a idade de se aposentar? Conheça seus direitos, recupere períodos esquecidos na carteira e evite surpresas no cálculo do INSS.
→2.3Aposentadoria Especial (Insalubridade e Periculosidade)Se você trabalhou exposto a ruído, produtos químicos, calor intenso ou perigo, você tem o direito de se aposentar mais cedo com proteção integral.
→2.4Aposentadoria da Pessoa com DeficiênciaSe você tem alguma deficiência física, auditiva, visual ou mental e continuou trabalhando, você pode se aposentar com idade e tempo muito menores.
→2.5Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)Está doente ou acidentado e sem condições de trabalhar? O INSS tem o dever de pagar o seu salário enquanto durar o seu tratamento médico.
→2.6Aposentadoria por Incapacidade PermanenteSe o seu problema de saúde é definitivo e você não pode mais trabalhar em nenhuma função, você tem direito à aposentadoria por invalidez.
→2.7Auxílio-AcidenteFicou com sequela permanente que diminuiu o seu rendimento no serviço? Receba uma indenização mensal de 50% do INSS e continue trabalhando normalmente.
→2.8Salário-Maternidade UrbanoVocê que é empregada CLT, MEI, autônoma ou está desempregada e teve filho tem direito a 120 dias de licença remunerada pelo INSS.
→2.9Pensão por Morte UrbanaSe você perdeu quem ajudava no sustento da casa, você tem direito à pensão por morte para proteger a estabilidade da sua família.
→2.10Auxílio-ReclusãoSe o responsável pelo sustento da sua casa está detido em regime fechado, os filhos e dependentes têm direito a receber auxílio do INSS.
→2.11Salário-FamíliaVocê que tem carteira assinada e ganha até o teto da baixa renda tem direito a receber um valor extra todo mês por cada filho menor de 14 anos.
→2.12Revisão de Benefício ConcedidoJá está aposentado mas sente que o valor veio menor do que você merecia? O INSS erra cálculos com frequência e você pode ter direito a um aumento.
→Servidor Público (Regime Próprio - RPPS)
Aposentadorias estatutárias, pensões, abono de permanência e averbação de tempo para servidores públicos municipais, estaduais e federais.
3.1
Aposentadoria Voluntária do ServidorServidor público, planeje a sua aposentadoria com segurança: saiba exatamente se você tem direito à integralidade e paridade ou às novas regras.
→3.2Aposentadoria CompulsóriaCompletou 75 anos em exercício no serviço público? Entenda como funciona a aposentadoria compulsória e a proteção dos seus proventos.
→3.3Aposentadoria por Incapacidade Permanente do ServidorSe você é servidor e adoeceu gravemente sem condições de readaptação, saiba como garantir sua aposentadoria com proventos justos.
→3.4Aposentadoria Especial do ServidorTrabalha na saúde, segurança ou exposto a risco no serviço público? Você tem direito a se aposentar mais cedo com regras especiais.
→3.5Aposentadoria do ProfessorProfessor e professora da rede pública: você tem direito a 5 anos de redução na idade e no tempo de contribuição para se aposentar.
→3.6Pensão por Morte EstatutáriaPerdeu um familiar que era servidor público? Conheça os critérios de cálculo e divisão da pensão por morte no regime próprio.
→3.7Abono de PermanênciaJá completou os requisitos para se aposentar mas quer continuar na ativa? O governo tem que devolver a sua contribuição previdenciária todo mês.
→3.8Averbação de Tempo e Contagem Recíproca (CTC)Trabalhou na iniciativa privada ou em outro órgão antes de assumir o cargo atual? Junte seus tempos de contribuição e antecipe sua aposentadoria.
→3.9Revisão e Readequação de ProventosSeus proventos de aposentadoria ou pensão do serviço público vieram defasados? Saiba como reajustar seus valores pela paridade.
→Benefícios Assistenciais (BPC / LOAS)
Benefício assistencial de 1 salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de ter contribuído.
4.1
BPC / LOAS para Idoso (65 anos ou mais)Você que tem 65 anos ou mais e não conseguiu se aposentar pelo INSS: conheça o BPC/LOAS e receba 1 salário mínimo todo mês.
→4.2BPC / LOAS para Pessoa com DeficiênciaTem alguma limitação de saúde ou deficiência que dificulta a sua rotina e trabalho? Você pode ter direito a 1 salário mínimo mensal do BPC.
→4.3BPC / LOAS para Criança e AdolescenteSe o seu filho, neto ou dependente tem autismo (TEA), síndrome de Down, paralisia ou doença rara, a sua família tem direito ao BPC de 1 salário mínimo.
→