Aposentadoria por Idade Rural
Se você passou a vida trabalhando na roça, na lavoura ou na pesca artesanal, você tem direito a se aposentar com idade reduzida — sem precisar pagar carnê do INSS todo mês.
Como funciona este benefício na prática?
Se você tira o sustento da terra, da pesca ou do extrativismo junto com a sua família, esta aposentadoria foi feita para reconhecer o seu esforço. Aqui, o seu direito nasce do trabalho rural comprovado ao longo dos anos, e não de guias pagas ao banco. O INSS reduz a idade mínima em 5 anos (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) para que você possa descansar com dignidade.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
1 salário mínimo mensal, vitalício, com 13º salário (abono anual). Pago desde a data do requerimento administrativo (DER).
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Se o seu pedido foi negado, o indeferimento não encerra o direito. A carta de indeferimento informa o motivo exato da negativa, e esse motivo define a estratégia. Envie a carta e os documentos para análise do caso.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Preciso ter contribuido para o INSS?
Como regra, não.
O segurado especial em regime de economia familiar não recolhe contribuição mensal: comprova o direito pelo trabalho rural documentado. Documento no nome do meu marido serve?
Sim.
A Súmula 6 da TNU admite a certidão de casamento e outros documentos do cônjuge como início razoável de prova material da atividade rural. Já trabalhei alguns anos na cidade. Perdi o direito?
Não necessariamente. A lei admite o trabalho rural de forma descontínua. O período urbano precisa ser analisado caso a caso.
Outros benefícios em Trabalhador Rural
O nosso atendimento na prática
Registros do dia a dia do escritório: acompanhamento, acolhimento e proximidade com quem procura orientação jurídica.
