Aposentadoria Compulsória
Completou 75 anos em exercício no serviço público? Entenda como funciona a aposentadoria compulsória e a proteção dos seus proventos.
Como funciona este benefício na prática?
Ao completar 75 anos de idade, a lei determina a passagem automática do servidor para a inatividade. Se você está nessa fase, é fundamental conferir se a proporcionalidade dos seus proventos foi calculada com absoluta exatidão sobre todo o tempo de serviço e contribuição averbados ao longo da sua vida pública.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados conforme a legislação do ente. Quem já reunia requisitos para aposentadoria voluntária integral pode ter direito a cálculo mais favorável.
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Antes da compulsória, vale verificar se o servidor já reunia requisitos de aposentadoria voluntária mais vantajosa. Envie a ficha funcional e o ato de aposentadoria.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Posso continuar trabalhando após os 75 anos?
No cargo efetivo, não.
A aposentadoria compulsória e automática na data limite. O valor e menor?
Costuma ser proporcional ao tempo de contribuição, e não integral, salvo direito adquirido a outra regra.
Vale a pena antecipar a aposentadoria voluntária?
Em muitos casos, sim. A comparação entre as regras deve ser feita antes de completar a idade limite.
Outros benefícios em Servidor Público
O nosso atendimento na prática
Registros do dia a dia do escritório: acompanhamento, acolhimento e proximidade com quem procura orientação jurídica.
