Pensão por Morte Rural
Se você perdeu seu companheiro, esposo ou familiar que trabalhava na roça, você tem direito à pensão por morte para amparar a sua casa.
Como funciona este benefício na prática?
Perder quem a gente ama já é uma dor imensa, e as despesas da casa não esperam. A pensão por morte rural é o benefício destinado a você que dependia economicamente do trabalhador ou trabalhadora rural falecido. Mesmo que ele nunca tenha pago o carnê do INSS ou que vocês vivessem em união estável sem papel passado, a lei protege o seu sustento.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
1 salário mínimo mensal. A duração varia conforme a idade do dependente na data do óbito e o tempo de União, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91.
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Se o seu pedido foi negado, o indeferimento não encerra o direito. A carta de indeferimento informa o motivo exato da negativa, e esse motivo define a estratégia. Envie a carta e os documentos para análise do caso.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Não era casado no papel. Tenho direito?
Sim, desde que comprovada a
União estável. Ela pode ser demonstrada por qualquer meio de prova admitido em direito. A pensão e para sempre?
Depende da idade do dependente na data do óbito e do tempo de
União. Há casos de pensão vitalícia e casos de duração determinada. Ele recebia BPC e não aposentadoria rural. Perdi o direito?
Não necessariamente. Se ele reunia os requisitos da aposentadoria rural e recebeu BPC por erro na orientação, a situação pode ser discutida.
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O nosso atendimento na prática
Registros do dia a dia do escritório: acompanhamento, acolhimento e proximidade com quem procura orientação jurídica.
