Revisão e Readequação de Proventos
Seus proventos de aposentadoria ou pensão do serviço público vieram defasados? Saiba como reajustar seus valores pela paridade.
Como funciona este benefício na prática?
Muitos servidores inativos e pensionistas sofrem com proventos congelados enquanto a carreira ativa recebe reajustes e novas gratificações. Se você tem direito à paridade e integralidade salarial ou se houve erro na média de cálculo do seu regime próprio, a revisão judicial é o caminho para readequar seus vencimentos ao patamar correto.
Você tem direito se preencher estes requisitos:
Quanto você vai receber?
Varia conforme o caso. Pode resultar em aumento dos proventos e no pagamento de diferenças do período não prescrito.
🔒Valores corrigidos anualmente pela legislação previdenciária e depositados direto na conta.
Documentos necessários para comprovar o seu direito
Não se preocupe se estiver faltando algum: o advogado orienta como conseguir ou substituir.
Dica simples: Você pode tirar foto nítida dos documentos pelo próprio celular e mandar direto no WhatsApp para análise prévia.
O INSS negou ou pode negar? Veja os motivos mais comuns:
Muitas vezes a negativa acontece por erro do próprio sistema ou por falta de um documento simples. Isso pode ser revertido.
O seu pedido foi negado ou você tem medo de errar?
Antes de pedir revisão, é preciso verificar se ela de fato aumenta o valor. Envie o ato de aposentadoria e a memória de cálculo para conferência.
* Atendimento em estrita conformidade com o Código de Ética da OAB (Provimento 205/2021). Análise individual e sigilosa.
Advocacia em Direito Previdenciário e Trabalhista
O Dr. Cleiton Lucas Andrade (OAB/BA 66.995) é o advogado responsável pelo escritório C A Advogados e Associados, com sede em Salvador/BA e atendimento digital em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para revisar?
Depende da natureza do pedido e da legislação aplicável.
Em regra, há prazo decadencial e prescrição das parcelas. Toda revisão aumenta o valor?
Não.
A análise prévia da memória de cálculo é indispensável. Pensionista pode pedir revisão?
Sim, quando o cálculo da pensão decorre de proventos incorretamente apurados.
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